O tombamento patrimonial pode ocorrer em qualquer momento do ciclo de utilização do bem, desde que exista comprovação posterior da aquisição.

O registro patrimonial é facultativo para bens de uso contínuo, sendo obrigatório apenas para bens permanentes de alto valor econômico.

O controle patrimonial restringe-se ao registro contábil dos bens, não abrangendo acompanhamento físico ou responsabilização administrativa.

A utilização do bem público dispensa o controle patrimonial quando vinculada diretamente à atividade-fim da instituição.

O tombamento constitui procedimento administrativo essencial para identificação, controle e responsabilização sobre bens públicos, devendo ocorrer antes ou no momento da entrada do bem em uso.