Magna Concursos
3514124 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Um estabelecimento comercial foi autuado por dispor mercadorias em via pública, dificultando a circulação de pedestres em desacordo com o Código de Posturas Municipais. O proprietário alegou que essa prática é comum na região e apresentou um abaixoassinado de moradores em apoio à manutenção da atividade. Considerando o ordenamento jurídico e a proteção do espaço público, qual seria a medida administrativa mais coerente?
 

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