Trata-se de uma ação cautelar que tem por objeto o estado de fato inicial da lide.

É instrumento processual colocado à disposição do devedor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada.

É ação que tem por objeto liberar da obrigação aquele que tem o dever de prestar contas ou assegurar o direito daquele que pode exigi-la.

É o meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa móvel determinada, cujo crédito esteja provado por documento hábil requer a prolação de provimento judicial consubstanciado num mandado de pagamento ou de entrega de coisa.

É a ação daquele que pretende, com base em prova escrita, que tenha eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.