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3358710 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:

De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, a vistoria administrativa terá lugar:

1. Quando o Diretor do Departamento competente, por motivos justificados, assim o determinar.

2. Quando, por motivo de segurança, for julgado necessário que se proceda à imediata demolição de qualquer obra em andamento ou a paralisar, ou ao desmonte de instalações, aparelhos, maquinismos.

3. Quando deixar de ser cumprida, dentro do prazo marcado, uma intimação feita para demolição parcial ou total de uma obra, ou para o desmonte parcial ou total de qualquer instalação ou aparelhamento.

4. Quando, em qualquer construção, instalação ou aparelhamento, se notarem indícios de ruínas que ameacem a segurança pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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