- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
- Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres
A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio, em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Decreto nº 5.154, de 23/07/2004, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, pode dar-se de forma