Questão 245310

245310 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDRH
Orgão: PC-RS

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Inspetor de Polícia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando os direitos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil para as pessoas presas, condenadas ou não, para qual dos citados abaixo NÃO há previsão?

O preso tem direito de cumprir sua pena em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência de advogado, vedada a assistência da família.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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