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Respondida
178842
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Honra (arts. 138 ao 145)
Assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
Omitir, nos documentos destinados a fazer prova perante a previdência social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, caracteriza o crime de falsificação de documento público.
B
O crime de falsidade de atestado médico consuma-se com a entrega pelo médico do atestado falso ao paciente para justificar a sua ausência ao trabalho, independentemente de qualquer outro resultado ou conseqüência.
C
Tipifica o crime de falsidade ideológica a conduta de quem insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em cartões-ponto e recibos de salários, com o fim de prejudicar direitos dos trabalhadores.
D
O crime de difamação admite exceção da verdade, exceto se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.
E
não respondida.
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