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Respondida
4068469
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RN
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Conceitos
Conceito de Tributo
Conforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivo
A
será administrado por um comitê gestor.
B
não integra a base de cálculo do ICMS.
C
incide sobre as exportações.
D
incide sobre operações com energia elétrica.
E
não incide sobre operações com telecomunicações.
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