O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado.
De acordo com o Art. 5º do Código de Ética Odontológica, são direitos fundamentais dos profissionais, EXCETO:
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Cirurgião-Dentista - Especialista em Prótese
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