Questão 2114820

2114820 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

Provas:

Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá

indicar o dispositivo legal respectivo e apresentar o valor da renúncia fiscal.

mencionar essa circunstância e indicar o dispositivo legal respectivo.

mencionar essa circunstância, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.

apresentar o valor da renúncia fiscal e indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade.

indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.

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