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Respondida
1180129
Ano:
2012
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)
Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que
A
o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade. Assim, afigura-se ofensa à dignidade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita da esposa ou companheira àquele que se encontra preso.
B
a concessão de benefícios é vedada aos presos, pois eles possuem o dever geral de obediência pessoal às normas de execução penal.
C
o trabalho do preso possui natureza de dever social e é remunerado, sendo certo que tal contraprestação não poderá ser inferior ao salário mínimo.
D
a possibilidade de o preso manter relações com o mundo exterior, por meio de correspondência e leitura, é recompensa que se confere pelo bom comportamento daquele que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade.
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