A educação básica é um conceito, é um conceito novo, é um direito e também uma forma de organização da educação nacional. Como conceito, a educação básica esclarece e administra um conjunto de realidades trazidas pela busca de um espaço público novo. Como um princípio conceitual, ele ajuda a organizar o real existente em novas bases e administrá-lo por meio de uma ação política articulada e consequente. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. A nova forma de organização da educação escolar nacional atinge o pacto federativo e a organização pedagógica das instituições escolares, pois, à educação é imanente o ser um pilar da cidadania e o é mais por ter sido destinado à educação básica o condão de reunir as duas etapas que a constituem: a educação infantil e o ensino fundamental.

II. Como direito, significa um recorte universal próprio de uma cidadania ampliada, ansiosa pelo encontro com uma democracia civil, social, política, cultural e com os direitos humanos. Pois, essa educação obrigatória para a faixa etária das pessoas de 4 a 17 anos, reconhecendo nelas uma titularidade inarredável, é também, ainda que não obrigatória, para tantos quantos não puderam cursá-la na idade legalmente assinalada e quiserem exigi-la

III. A educação básica é um direito juridicamente protegido, em especial como direito público subjetivo no âmbito da educação infantil/pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio.

IV. A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Estão CORRETAS as afirmativas: