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Respondida
1185786
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-2
Orgão:
TRT-2
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Em matéria de recursos é
correto
afirmar que:
A
A desistência do recurso, assim como a desistência do processo, depende da anuência da parte contrária, que pode, ao menos, exigir o pagamento da verba honorária.
B
O recurso adesivo pode ser interposto pelo litisconsorte necessário do recorrente para aderir à pretensão deduzida por esse último, dada à existência de interesse jurídico para tanto.
C
Se o acórdão contiver dispositivo por maioria de votos e julgamento unânime, a interposição de embargos infringentes contra a parte não unânime não afasta o ônus de simultânea interposição de recurso especial e recurso extraordinário contra a parte unânime, sob pena de preclusão.
D
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer, inclusive nos feitos em que atua como fiscal da lei, salvo se não houver recurso da parte cujos interesses justificaram a intervenção ministerial, porque isso seria contrariar a coisa julgada.
E
Se ocorrer falecimento da parte no curso do prazo recursal, é caso de interrupção e não de suspensão do lapso temporal.
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