Magna Concursos
1972262 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.

Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.

 

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