Questão 2392827

2392827 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Com base na Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, é correto afirmar que:

a tradução para qualquer idioma de uma obra poderá ser feita independentemente de autorização prévia e expressa do autor

a reprodução de obras literárias, com intuito de lucro, em sistema Braille para deficientes visuais, não constitui ofensa aos direitos autorais

a reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais

o autor fica impedido de retirar de circulação sua obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, mesmo que a circulação ou utilização impliquem afronta à sua reputação e imagem

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