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Respondida
1108363
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Critérios Determinativos da Competência
Consoante a competência, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente de forma abrangente:
A
Somente dos bens móveis e semoventes.
B
Local de último domicílio do autor da herança e/ou dos bens do espólio.
C
Foro de situação dos bens imóveis; havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
D
Residência dos pais e familiares do autor da herança.
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