determina os procedimentos necessários para uma intervenção profissional crítica e competente.

possibilita particularizar o campo de intervenção do(a) assistente social no âmbito das políticas sociais.

estabelece qual deve ser a postura ético-política do(a) assistente social conforme o espaço sócio-ocupacional em que ele atua.

estipula a centralidade da atuação profissional do(a) assistente social frente às expressões da “questão social”.

define as diretrizes para a atuação profissional no contexto das competências e das atribuições privativas.