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Respondida
1744650
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFMG
Orgão:
Pref. Uberaba-MG
Provas:
Analista em Regulação e Fiscalização da Saúde - Farmácia
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Comissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)
Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, é CORRETO afirmar que
A
só pode ser constituída por decisão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
depende de requerimento da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional para ser criada.
C
tem tempo determinado de duração.
D
tem poderes de investigação e de decisão próprios das autoridades judiciais.
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