O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil público estrutura-se em subsistemas, que visam fornecer informações específicas relativas às entidades públicas em um dado período. Informações referentes ao resultado econômico e resultado nominal são geradas pelo subsistema de informações:
