Magna Concursos
2775595 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Provas:
Segundo a Constituição brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, nem que seja prevista a colaboração de interesse público; II. recusar fé aos documentos públicos; III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Analise os itens acima e assinale
 

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