3706847
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras foram criadas com o intuito de serem entes prioritariamente técnicos, estando a fiscalização e a regulação intrinsecamente ligadas a elas.