Magna Concursos
1167234 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: IMA-SC
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por “reserva legal” a área de cada imóvel rural que deverá permanecer reservada, com, no mínimo:
 

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