Questão 3484556

3484556 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR

Provas:

Sobre a perspectiva de direitos das crianças a partir do ECA, tem-se a posicionar CORRETAMENTE:

Toda criança tem o direito de brincar, estudar e ser livre em suas expressões, resguardadas seu direito de infância.

Que as crianças devem ser gradativamente incorporadas ao mercado de trabalho.

O ECA avança como política pública de infância, mas deixa a desejar quanto às formas de alcance, por isso, não tem validade nacional.

O ECA não deve ser visto como lei integral que atende a infância, apenas em casos de omissão do Estado, por isso tem validade regional.

O ECA é de uso exclusivo do Ministério Público e do Judiciário.

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