Questão 210418

210418 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES

Provas:

Analista Administrativo - Direito
Provas ×

Conceitos
Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária

A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação

A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.

A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.

Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo - Direito

80 Questões

Provas

Analista Administrativo - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta