O Decreto Municipal 31.513/13 – Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos – PGIRS de Guarulhos prevê a ampliação das coletas:
I- convencional de resíduos domiciliares porta a porta.
II- dos RSSE.
III- dos RSO de grandes geradores.
IV- do manejo dos RCC, por meio da implantação de novos PEVs (Ponto de Entrega Voluntária) para atendimento do pequeno gerador.
Estão de acordo com a legislação os itens: