Magna Concursos
425670 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Dadas as proposições seguintes sobre os direitos políticos,

I. É cabível a suspensão dos direitos políticos de agente público decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, prolatada em ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.

II. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de exercício da soberania popular.

III. É vedada a cassação de direitos políticos.

IV. A idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

verifica-se que estão corretos os itens:

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico do Ministério Público

100 Questões