Questão 254928

254928 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Provas:

Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando

o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz o denegar.

o Procurador-Geral insistir no pedido de arquivamento de inquérito policial.

houver legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação.

o ofendido for pessoa jurídica de direito privado.

a ação penal não for intentada no prazo legal.

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