Magna Concursos
1212573 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AM
Provas:
Considere as seguintes alternativas sobre as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I – A convivência da criança e do adolescente com mãe e pai privados de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, deve ser antecedida de autorização judicial.
II – A competência territorial nas ações que tramitam no Juizado da Infância e Juventude será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável ou, à falta dos pais ou responsável, pelo lugar onde se encontra a criança ou adolescente.
III – As entidades, públicas e privadas, que atuem com atividades de cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços, dentre outras, devem contar em seus quadros com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.
Quais das assertivas acima estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões