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Respondida
252924
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Direito de Família
Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.
A
O adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
B
A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial.
C
Ainda que transcrito no registro civil, é anulável o casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.
D
É nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas.
E
A validade da união estável está condicionada à sua inscrição no registro civil de pessoas naturais.
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