Questão 910083

910083 Ano: 2009
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Administração de ArquivosAcesso à Informação
Gestão de Documentos
Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Organização e Administração de ArquivosDestinação

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que

a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será realizada mediante autorização da presidência da República.

o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 anos.

todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos.

competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Tribunais e outros órgãos judiciários.

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