Questão 1815462

1815462 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

Provas:

São atribuições dos Conselhos de Juventude:

promover e participar de seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para o debate de temas relativos à juventude.

requisitar da autoridade judiciária informações dos casos de sua competência.

requisitar das autoridades públicas a expedição de notificações.

assessorar o Poder Legislativo na elaboração dos planos, programas, projetos, ações e proposta orçamentária das políticas públicas de juventude.

encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem.

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