Magna Concursos
1594164 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

Sobre os bens públicos, considere as seguintes afirmativas.

I. Rios, mares, estradas, ruas e praças podem ser considerados bens públicos de uso comum do povo.

II. Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento das administrações federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são bens públicos de uso especial.

III. Os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades são denominados dominicais.

IV. Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, somente poderão ser alienados se observadas todas as exigências da lei.

A análise permite concluir que estão CORRETAS

 

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