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3147237 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Conquista-MG
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A dívida pública surge e aumenta quando o Estado precisa ser financiado por credores para cobrir seu déficit fiscal, gerado a partir do excesso de gastos em relação à arrecadação e demais receitas. (GIACOMONI, 2017)

Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir em Verdadeiras ou Falsas.

( ) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida pelo ente da federação ou entidade a ela vinculada.
( ) Dívida mobiliária é aquela advinda da emissão de títulos públicos pelo ente da federação ou entidade a ela vinculada.
( ) Dívida Flutuante é aquela cujo valor é apurado deduzindo-se as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros do montante da dívida consolidada, e, constitui-se em uma dívida de curto prazo e, portanto, correspondente a um período de doze meses, que deve ser liquidada no mesmo exercício financeiro.
( ) Dívida Pública Fundada ou Consolidada é o montante total apurado, sem duplicidade, de obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização a prazo superior a doze meses.
( ) Operação de crédito compreende as exigibilidades superiores a doze meses, contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro e, deve ser escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros.
( ) Refinanciamento de dívida mobiliária advém da emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.


As afirmativas são, respectivamente,
 

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