os programas de mestrado e doutorado estão sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação.

os programas de pós-graduação lato sensu estão sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação.

o corpo docente dos programas de mestrado e doutorado deverá ser constituído necessariamente por, pelo menos, 50% de professores portadores de título de doutor.

é condição indispensável para a autorização de programas de especialização a comprovação da prévia existência de grupo de pesquisa consolidado na mesma área de conhecimento do curso.

os cursos de pós-graduação poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União e pelos Estados.