Magna Concursos
3326715 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
Quando um delito menos grave é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro mais danoso, o agente apenas será responsabilizado pelo último crime. Para tanto, porém, imprescindível a constatação do nexo de dependência entre as condutas a fim de que ocorra a absorção da menos lesiva pela mais nociva. A solução deste aparente conflito de normas se dá pelo princípio da
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário - Área Judiciária

60 Questões