Magna Concursos
1033011 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.

 

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