2927707
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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O diploma processual civil prescreve o meio de se impedir a
estabilização da tutela antecipada antecedente, com a utilização de instrumento processual próprio. Todavia, pela via da
interpretação sistemática e teleológica da norma, é correto
afirmar que a estabilização somente ocorrerá se não houver:
