Questão 282633

282633 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre o crime de tortura praticado por agente público.

A pena deverá ser reduzida de um sexto até um terço.

A fiança somente poderá ser arbitrada pela autoridade judiciária.

Somente será punível quando houver sido praticado de forma culposa.

Quando praticado com o fim de se obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa não constitui crime.

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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