Questão 2497267

2497267 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Dentre as condicionalidades estabelecidas no Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de 09/01/2004, verifica-se a:

frequência escolar mínima de 85% para crianças de 6 a 15 anos e frequência mínima de 75% na rede de atendimento ambulatorial de rede pública de saúde.

frequência mínima de 85% aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de até 16 anos beneficiários do PETI/PBF.

acompanhamento nutricional para gestantes, nutrizes e crianças de 0 a 7 anos e frequência aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

acompanhamento nos programas sociais instituídos pelo poder público municipal além de inclusão no Cadastro Único.

frequência mínima de 75% na rede de atendimento ambulatorial da rede pública de saúde e comprovante de renda.

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