446180
Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR
Provas:
Os fabricantes e importadores de pneus novos deverão elaborar, de acordo com o Art. 7º, da Resolução CONAMA 416/2009, um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus inservíveis (PGP), o qual deverá conter requisitos mínimos, entre estes citam-se:
I - Descrição das estratégias para coleta dos pneus inservíveis.
II - Indicação das unidades de armazenagem, informando as correspondentes localização e capacidade instalada, bem como informando os dados de identificação do proprietário, caso não sejam próprias.
III - Descrição dos programas educativos a serem desenvolvidos junto aos agentes envolvidos e, principalmente, junto aos consumidores.
IV - Número das licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes relativas às unidades de armazenamento, processamento, reutilização, reciclagem e destinação.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas: