Questão 917631

917631 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TST

Provas:

No regime da Lei nº 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:

tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

o servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional.

em que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido confiança por parte da autoridade superior.

o servidor tomar a iniciativa de pedir a exoneração.

o servidor for condenado em processo judicial, pela prática de infração funcional.

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