2976742
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
É competência do chefe do Executivo, no plano federal, prover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei. Assim posto, compete ao presidente da República nomear dos Ministros do Tribunal de Contas da União, com aprovação do Senado Federal.