Questão 441874

441874 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

Provas:

Em relação à Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:

Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

É crime o abate de animal, para proteger lavouras, pomares e rebanhos, mesmo com autorização de autoridade competente.

Não é crime danificar floresta, mesmo de preservação permanente, em necessidade de abrigo e alimentação do agente.

É crime cortar árvores em floresta de preservação permanente, mesmo com autorização de autoridade competente.

Não é crime provocar incêndio em mata, floresta, e outras formas de vegetação, desde que não tenha sido intencional.

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