Magna Concursos
3055068 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Curvelo-MG
As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo que tenham por objeto estabelecer condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços, bem como à reclamação e composição do conflito de consumo.

Sobre a convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa incorreta.
 

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