- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
