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Respondida
1190387
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Notário e Registrador
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Outros Normativos
Lei 12.016/2009: Mandado de Segurança
De acordo com a Lei do Mandado de Segurança (n° 12.016/2009), nessa espécie de ação
A
as custas judiciais deverão ser cobradas até o limite de 50% da alíquota devida nas demais ações Judiciais.
B
não são devidas custas judiciais nem honorários sucumbenciais pelo vencido.
C
não são devidas custas judiciais, mas são devidos honorários sucumbenciais pelo vencido.
D
não são devidos honorários sucumbenciais pelo vencido.
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