Questão 2731407

2731407 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobre

as operações financeiras realizadas no Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

as operações de transferência de excedentes de redução de meta de consumo de energia elétrica.

os serviços dos provedores de acesso à Internet.

as operações de produção de embalagens sob encomenda destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de posterior circulação de mercadoria.

arrendamento mercantil, contratado pela indústria aeronáutica de grande porte para viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas.

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