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Respondida
1135426
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Atos Administrativos
A convalidação de atos administrativos é providência que
A
pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse público ou os direitos de terceiros.
B
pode ser tomada livremente, mediante apreciação discricionária da autoridade competente.
C
deve obrigatoriamente ser tomada, se os vícios forem sanáveis.
D
não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades relativas em direito administrativo.
E
não pode ser tomada, por falta de expressa previsão legal.
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