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Respondida
1260559
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Juiz Substituto
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
Compete,
A
privativamente à União legislar sobre pesca.
B
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas.
C
aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre águas.
D
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre defesa do solo e dos recursos naturais.
E
privativamente à União legislar sobre controle da poluição.
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