Magna Concursos
2826957 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Marechal Cândido Rondon-PR
Provas:

Considerando os artigos da Constituição Federal de 1988 que versam sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou Falsa (F).

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.

( ) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, desde que se configurem comprovadamente como entidade sem fins lucrativos e/ou filantrópicas.

( ) Ao SUS compete, entre outras atribuições: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

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